A Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias na noite de quinta-feira (9), quando foi aprovado o Projeto de Lei Nº 019/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a conceder reajuste salarial e outros benefícios aos seus servidores.

Conforme o texto aprovado, o reajuste salarial para os servidores efetivos será de 9,5%, incidindo sobre o salário base, sendo 4,08% calculado com base no INPC/IBGE e 5,42% a título de ganho real que serão pagos da seguinte forma: 5% no mês de novembro, retroativo a maio de 2017, e 4,5% no mês de dezembro, também retroativo a maio de 2017.

O projeto também autoriza a concessão de cestas básicas no valor de R$ 250,00 a todos os servidores do Saae na Páscoa, São João e Natal. O benefício poderá ser concedido em produtos típicos ou através de crédito diretamente na folha de pagamento. Fica também autorizado o reajuste do auxílio creche mensal destinado aos efetivos, que passa de 10% para 20% do salário base para cada filho de servidor até a idade de sete anos completos.

Já o auxílio por filho especial passa de 25% para 30% do salário base do servidor. O projeto autoriza ainda o pagamento das despesas com funeral dos servidores do SAAE e seus dependentes no valor correspondente a três vezes o salário mínimo nacional vigente à época do falecimento. A gratificação de férias dos efetivos, que correspondia a um terço, passa a ser de 45%.

Como estímulo à cultura e à educação, o Projeto de Lei também autoriza o Saae a conceder dez bolsas anuais, não cumulativas, no valor de 60% do salário mínimo nacional para os seus servidores. A nota do Enem será utilizada na seleção dos bolsistas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itapetinga analisou o projeto e manifestou-se pela conveniência, constitucionalidade e legalidade do texto. A Comissão de Finança, Orçamento e Contas também emitiu parecer favorável à aprovação do projeto e justificou que o mesmo é fruto de negociação salarial entre os servidores da autarquia e o Poder Executivo.  

Asom/ Câmara