Na sessão desta quinta-feira (23), seis documentos foram apresentados ao Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga, sendo cinco projetos de lei e uma moção de pesar. Todos são de autoria da vereadora Naara Duarte (DEM).

O projeto de lei nº 006/17 propõe a instalação da Câmara Mirim no Poder Legislativo de Itapetinga. Entre outros objetivos, o programa busca despertar no jovem a consciência da cidadania aliada à responsabilidade com o meio social e sua comunidade.

A vereadora também quer proibir o uso de capacete em estabelecimentos comerciais, repartições públicas, hospitais e casas de crédito do município. O projeto de lei nº 007/17 também prevê que a pessoa que se recusar a retirar o capacete, além de não ser atendida, poderá ter que pagar multa ou enfrentar problemas com a polícia. De acordo com Naara, o projeto tem como objetivo combater crimes de roubo praticados nesses tipos de estabelecimentos.

Já o projeto de lei nº 008/17 proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos de idade no âmbito do município de Itapetinga. Naara ressaltou, em sua justificativa, que quanto mais cedo se inicia o uso de bebidas alcoólicas mais se aumenta o risco da dependência química.

Com o objetivo de informar a população sobre as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe quanto para o bebê, a vereadora Naara Duarte também apresentou o projeto de lei nº 009/17, que institui em Itapetinga a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno. A parlamentar explicou que muitas mães acabam desistindo da amamentação porque não têm informações suficientes e corretas sobre esse processo.

Na condição de única representante feminina na Câmara, Naara apresentou ainda o projeto de lei nº 010/17, que institui o Prêmio Mulher Destaque com o objetivo de homenagear mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes serviços na área social. De acordo com o projeto, cada vereador poderá indicar até dois nomes anualmente.

Também foi apresentada hoje uma moção de pesar em memória do senhor Deusdete Castro Alves, falecido no dia 06 de janeiro deste ano. Ele atuou no esporte e na política itapetinguense. Itapetinga.ba.gov.br