Nessa quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou mais uma sessão por meio da plataforma digital adotada para dar continuidade aos trabalhos legislativos durante a pandemia da Covid-19. Essa foi a sexta sessão em formato virtual e com transmissão ao vivo pela Fascinação AM e pelo canal oficial da Câmara no Youtube.

Entre os documentos aprovados ontem estão requerimentos, uma indicação e um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovado em primeira votação. Foram lidos sete documentos, entre eles pareceres, emendas aditivas, uma indicação, moções e a ata de dissolução da comissão especial que havia sido criada para acompanhar as ações e condutas de enfrentamento ao coronavírus em Itapetinga.

Durante o pequeno expediente, que é a primeira fase da sessão ordinária, a presidenta Naara Duarte (PSC) esclareceu à população que o pedido de dissolução da comissão especial se trata de uma decisão dos membros registrada na ata lida em Plenário. “Não partiu da Mesa Diretora nem dessa presidente. Na sessão passada, nós até elogiamos e parabenizamos o trabalho da comissão. Somente na hora da votação, foi feita a proposta de algumas modificações em um documento”, justificou.

Naara ressaltou que vinha parabenizando todo o trabalho e esforço dos vereadores integrantes da comissão especial designados para fazer o acompanhamento das ações e a interlocução entre os poderes legislativo e executivo, bem como com a população neste cenário de pandemia.

A presidenta também fez a leitura de ofício destinado ao secretário municipal de Saúde, Hugo Souza, solicitando que ele requisitasse ao Governo da Bahia a vinda do carro fumacê, utilizado no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya e, além disso, avaliasse a possibilidade de retorno, com acompanhamento e monitoramento necessários, dos moradores de Itapetinga que foram demitidos em Nova Serrana, município do estado de Minas Gerais.

Matérias aprovadas

Para que o Projeto de Lei Nº 006/2020, de autoria do Poder Executivo, fosse votado na sessão dessa quarta-feira, os vereadores aprovaram pedido de dispensa de interstício ao processo de tramitação da proposição.

Em seguida, foi aprovado o parecer conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Contas ao referido projeto.

O Projeto de Lei Nº 006/2020 “autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências”. Aprovado em primeira votação, por unanimidade, ele segue para o segundo turno de votação, que deve ocorrer na próxima sessão virtual.

Além do projeto de lei, a Câmara aprovou uma indicação e dois requerimentos. A Indicação Nº006/2020, de autoria do vereador Eliomar Barreira (Tarugão), do MDB, sugere ao Poder Executivo que seja instalado um lavatório no espaço comercial destinado a ambulantes.

O Requerimento Nº009/2020, da Comissão Especial de acompanhamento das ações e condutas de enfrentamento ao coronavírus, solicita ao Poder Executivo que envie para a Casa Legislativa projeto de lei instituindo uma bolsa a ser paga aos atiradores do Tiro de Guerra que estão trabalhando nas barreiras sanitárias nas entradas da cidade. O documento foi aprovado por unanimidade, porém com a abstenção de votos dos vereadores José Antunes (PSC) e Tarugão (MDB).

O outro requerimento aprovado é de autoria do vereador Anderson da Nova (DEM), que propôs a realização de uma audiência pública virtual para abordar o tema “Efeitos Econômicos da Covid-19 e a Manutenção do Emprego e da Renda em Itapetinga”. A audiência será realizada nesta sexta-feira, às 10 horas, por meio da plataforma utilizada para a realização das sessões virtuais, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Itapetinga no Youtube.

Matérias lidas

Confira outros documentos lidos ou apresentados na sessão virtual dessa quarta-feira (20):

• Ofício Nº 135/2020 da Prefeitura Municipal de Itapetinga informando a realização de audiência pública eletrônica no dia 28 de maio, às 9 horas, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020, de que trata a Lei Complementar 101/00 e, ainda, apresentação da minuta e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021.

• Moção de Aplauso Nº013/2020, de autoria do vereador Fabiano Bahia (DEM), à Loja Maçônica Amor e União Itapetinguense pelos serviços de solidariedade prestados à população no enfrentamento da Covid-19;

• Emenda Aditiva Nº001/2020, de autoria do vereador Jair Saloes (MDB), ao Projeto de Lei Nº005/2020 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro para o ano de 2021 e dá outras providências;

• Emenda Aditiva Nº002/2020, de autoria do vereador Jair Saloes (MDB), ao Projeto de Lei Nº005/2020 que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro para o ano de 2021 e dá outras providências;

• Indicação Nº007/2020, de autoria do vereador Valdeir Chagas (PDT), que solicita reforma ou troca de piso da passarela que liga os bairros Ponto Certo e Morada do Bem Querer;

• Moção de Pesar, também de iniciativa do vereador Valdeir Chagas e apresentada verbalmente, pelo falecimento da senhora Maria Helena Silva Ramos, ocorrido na semana passada.