Na sessão virtual de quinta-feira (01), o vereador José Antunes (PSC), usou o pequeno expediente para da ênfase ao projeto de lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, José Antunes, destacou projeto de lei de sua autoria que Instituirá em Itapetinga o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

Confira a Fala do Vereador José Antunes (PSC)

“Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

A lei sancionada nesta terça-feira (Ontem 29) também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.

A pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro.

Desde o início de sua gestão, o Presidente Jair Bolsonaro vem pedindo a criação de um órgão para fomentar políticas públicas em defesa dos animais.

Esse desejo do Presidente pôde, finalmente, ser concretizado com o decreto que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente e criou a Coordenadoria Nacional de Proteção e Defesa Animal; e que coincidiu com esse excelente projeto.

Já tramita nessa casa Projeto de Lei de minha autoria que Institui em Itapetinga o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

A instituição do Dezembro Verde tem como objetivo:  Conscientizar a população de Itapetinga-BA, que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte, dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção ao abandono de animais, empregando recursos visuais de impacto, Contribuir para melhoria dos indicadores relativos ao abandono de animais, Ampliar o nível de resolução das ações direcionadas ao abandono de animais por de ações integradas envolvendo a população, órgão públicas e organizações que atuam na área”. Finalizou Antunes.