O município de Itapetinga, sudoeste da Bahia, está habilitado para exercer a gestão ambiental local. A a partir de agora o Licenciamento Ambiental, monitoramento e fiscalização de atividades de impacto local passam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). 

Com isso, a população pode obter autorização para desenvolver atividades que requerem monitoramento ambiental, como funcionamento de padarias e postos de gasolina, entre outros, sem precisar sair do município.

Para ser habilitado, o município deve dispor do Fundo Municipal de Meio Ambiente; ter implantado e em funcionamento Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo, tendo em sua composição, no mínimo, 50% de entidades não governamentais; possuir nos quadros do órgão municipal de Meio Ambiente, ou a disposição do mesmo, profissionais legalmente habilitados para a realização do Licenciamento Ambiental, exigindo a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou conselho.

Precisa também possuir: servidores municipais com competência e habilidade para exercício da fiscalização ambiental; legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental e as sanções administrativas pelo seu descumprimento; Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, população superior a 20.000 habitantes, ou Lei de Diretrizes Urbanas (para o município com população igual ou inferior a 20 mil habitantes); e Plano Ambiental, aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as características locais e regionais.

Quando a ampliação dos empreendimentos e atividades já licenciados pelo órgão municipal de meio ambiente ultrapassarem os impactos locais estabelecidos por norma do Conselho Estadual de Meio Ambiente, a competência do licenciamento ambiental retorna ao Estado, para que seja executada de forma supletiva, podendo retornar ao município quando tiver condições técnicas delegadas pela SEMA.

A solenidade aconteceu na noite desta terça-feira (23/04), no plenário Dr. Ulisses Guimarães, na Câmara de Vereadores de Itapetinga, que contou com a presença de várias autoridades, estudantes, professores e profissionais com especialização em Meio Ambiente, bem como o Sr. Alécio Chaves (vice-prefeito), o secretário de meio ambiente, Sr. Carlos Leôncio, o vice-reitor da UESB, Professor Luis Rech, Sibele Nery (Gerente da DIREC-14), gerente da Caixa Econômica, empresários, Sr. Wesley Kelly (presidente da Associação das Indústrias), Sr. Dante Albano (vice-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente), o vereador Marcos Gabrielli (representando o Poder Legislativo), dentre outras autoridades.

O Sr. Carlos Leôncio (secretário de meio ambiente) presidiu a solenidade e convidou algumas autoridades para compor a Mesa Solene. Em seguida  fez explanação sobre o Licenciamento Ambiental com uso de Data Show e franqueou a palavra aos presentes que aproveitaram para dirimir todas as dúvidas com relação ao Licenciamento Ambiental.

Todos os oradores parabenizaram o secretário Carlos Leôncio e sua equipe pela elaboração do processo de habilitação ao Licenciamento Ambiental, visto que este processo é resultado do trabalho de quatro anos, através de capacitação da equipe da SEMA, treinamentos na capital do estado, criação e aprovação do Código Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, audiências públicas, empenho de todas as pessoas envolvidas no processo, visando o melhor para o município de Itapetinga, que a partir desse momento, ganha autonomia e independência no que diz respeito ao Licenciamento Ambiental.

O vice-prefeito Alécio Chaves inicialmente cumprimentou a todos e justificou a ausência do prefeito José Carlos Moura, que se encontra em audiência com o governador Jaques Wagner na capital do estado. Parabenizou Leôncio pela iniciativa e ressaltou a importância dessa habilitação ao Licenciamento Ambiental, pois todos ganham com isso, principalmente a cidade que passa a tratar do assunto com conhecimento de causa e independência. “Vamos construir juntos uma Itapetinga cada vez Melhor”, declarou Alécio Chaves.

A partir desta quarta-feira (24/04), qualquer pessoa interessada em solicitar a Licença Ambiental pode se dirigir ao Parque da Matinha onde funciona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e efetuar o requerimento, bem como denunciar, solicitar fiscalização ou tirar qualquer dúvida relacionada. O telefone de contato é o seguinte: (77) 3261-8793 ou ainda falar com o Secretário de Meio Ambiente Carlos Leôncio (77) 8101-4946.