O promotor de justiça – titular da 1ª Promotoria da comarca de Itapetinga, Dr. José Junseira Almeida de Oliveira, promoveu na tarde desta terça-feira, 04/12, na sede do Ministério Público, uma Audiência Pública com representantes da EMBASA de Vitória da Conquista e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapetinga, com intuito de deliberar sobre a “Construção da Barragem do Rio Catolé”.

Inicialmente, Dr. José Junseira lembrou aos presentes de como a notícia da construção da Barragem chegou ao município de Itapetinga, que até então só tinha conhecimento de uma suposta captação flutuante; Lembrou da formação de uma Comissão, de algumas reuniões já realizadas com a Comunidade, bem como dos estados feitos por professores (especialistas no assunto) da UESB (Campus de Itapetinga), vez que os professores estiveram no local da construção da Barragem e fizeram estudo minucioso sobre o assunto em pauta.

A EMBASA apresentou até a presente data, apenas dois volumes do Projeto (II e IV), quando na verdade são seis volumes. O Ministério Público pretende conhecer todo conteúdo do Projeto da Construção da Barragem do Rio Catolé e, para tanto, solicitou via ofício todos os volumes.

A EMBASA durante a Audiência, se comprometeu a enviar todos os documentos para o Ministério Público (1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapetinga), atendendo solicitação do Promotor, Dr. Junseira.  

Segundo Dr. Junseira, a preocupação da Promotoria de Itapetinga é quanto ao possível desabastecimento de água para o município. Os possíveis impactos ambientais causados pela construção da Barragem, são de responsabilidade da Promotoria de Barra do Choça – Ba.

De acordo a EMBASA, o estudo do Projeto da Barragem começou em 2003, o qual está sendo concluído em 2012, em todas as suas etapas, bem como foi analisado o Sistema de Abastecimento de Água de Itapetinga.

A EMBASA afirmou que não haverá nenhum prejuízo para o Abastecimento de Água de Itapetinga, pois todos os estudos foram desenvolvidos com muita responsabilidade, levando-se em consideração o Sistema de Abastecimento de Itapetinga e sua bacia hidrográfica.

O Promotor de Justiça, Dr. Junseira propôs a EMBASA a apresentar para a Comunidade de Itapetinga, o Projeto da Construção da Barragem, os impactos sociais e ambientais, dentre outros aspectos. A EMBASA por sua vez, acatou a solicitação e vai retornar ao município para dirimir todas as dúvidas sobre o Projeto com a Comunidade local e territorial.

Declaração da EMBASA durante Audiência Pública na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapetinga:

O representante da EMBASA durante Audiência, respondendo as perguntas do Promotor de Justiça, Dr. José Junseira, afirmou positivamente sobre o conhecimento do Projeto de Construção da Barragem no Rio Catolé para Abastecimento de Água de Vitória da Conquista, Barra do Choça e Belo Campo;

Sobre a liberação de recursos para o Projeto da Construção da Barragem, respondeu que o recurso já foi alocado, todavia, o Projeto está em analise na Caixa Econômica Federal e, só depois de aprovado, vai ser autorizada a licitação;

Que a CEF só libera o recurso, depois de expedida Licença Ambiental e a desapropriação da área a ser construída; Que o pedido de Licenciamento do Projeto já foi requerido ao INEMA e recebeu o seguinte número 2012.001.003163/INEMA/REQ;

Sobre os estudos que analisaram as possíveis conseqüências negativas para as comunidades que ficam abaixo da Barragem, respondeu que os estudos concluíram ser quase inexistente esse risco; Sobre a previsão da construção da obra, afirmou que ainda não existe previsão para início da construção da Barragem, visto que o Projeto depende da liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e esta liberação, depende da Licença Ambiental e desapropriação da área de construção (já requeridos);

EMBASA VAI APRESENTAR E DISCUTIR O PROJETO DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM COM A COMUNIDADE DE ITAPETINGA:

A EMBASA se compromete a estar em Itapetinga no dia 19 de dezembro/12, a partir das 19:00h, para apresentar e discutir o Projeto da Construção da Barragem com a comunidade de Itapetinga, a realiza-se no auditório da UESB (Campus de Itapetinga) ou da COOPARDO.

A EMBASA também se comprometeu a encaminhar ao Ministério Público (1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga) os demais volumes que fazem parte do Projeto da Barragem, até a próxima sexta-feira, 07/12/2012.  

Técnicos da EMBASA de Salvador e Vitória da Conquista:

Sandra Ideião (Engenheira Civil) – Departamento de Gestão Ambiental (EMBASA/Salvador); Renata Silveira – Engenheira Civil (Departamento de Projetos de SAA / EMBASA Salvador); Álvaro Aguiar – Engenheiro Civil (Gerente do Escritório Local de Vitória da Conquista); José Mário Miranda – Engenheiro Civil (Consultoria / EMBASA Salvador) e Maria Maria Macedo (Advogada da Unidade de Vitória da Conquista).

Ministério Público:

José Junseira Almeida de Oliveira (Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria da Comarca de Itapetinga); Jânio Pereira (Assistente Técnico Administrativo do MPBA).

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itapetinga:

Carlos Leôncio Souza Costa (Secretário de Meio Ambiente de Itapetinga).

Sizinio Neto.

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