Aconteceu na tarde desta quarta-feira, (31.10) no auditório da Coopardo em Itapetinga, Audiência com o Poder Público Municipal, promovida pelo Ministério Público para assinatura do TAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, para viabilização de recursos pelo município junto a FUNASA ou a outro agente que possa financiar a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) que contemple todo o município, na forma da Lei Nº 11.445/2007, a fim de possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município, relacionados aos quatro eixos do Saneamento Básico, a saber: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Manejo de Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais.

Na oportunidade o Prefeito José Carlos Moura, a primeira dama Cida Moura, os secretários; Jeremias Pereira (Governo), Carlos Leôncio (Meio Ambiente e Desenvolvimento Social), Cristiane Ferraz (Administração), Zoraide Cruz (Saúde), Robério Martins (Agricultura e Desenvolvimento Econômico) Altamirando Azevedo (SAAE), Renam Gusmão (COMUTRAN), e Alécio Chaves (vice-prefeito eleito para a gestão 2013/2016), participaram da audiência. O Promotor de Justiça José Junseira, idealizador do encontro,

destacou  a importância do TAC, “O objetivo do TAC é de interesse de toda comunidade de Itapetinga não só da sede mas de todo município incluindo os distritos de Palmares, Bandeira do Colônia e Zona Rural, porque diz respeito ao Plano Municipal de Saneamento Básico, promovendo a implementação deste plano que engloba quatro eixos; Abastecimento de Água (Captação, Tratamento  e disponibilização para a Comunidade),Tratamento de Esgoto Domestico, Política Municipal de Resíduos Sólidos (Captação, Coleta,  Separação, Disposição Final e Tratamento do Lixo) e Construção de galerias para escoamento das águas das chuvas”. O Promotor destacou ainda que Itapetinga sai na frente de muitos municípios sendo pioneiro nesta iniciativa inovadora o que  reforça a importância do município como cidade líder regional.

Segundo informações, a elaboração do projeto envolve um investimento em torno de sete centos mil reais e a execução do mesmo um investimento de cerca de cinqüenta milhões de reais. O Prefeito José Carlos Moura salientou a importância do Plano e lembrou que será executado no decorrer de alguns anos, ”Futuramente só conseguirá qualquer coisa o município que tiver um bom plano de saneamento, um bom plano de saúde, de educação entre tantas outras iniciativas imprescindíveis para o crescimento de um município. Itapetinga tem hoje quase 90% de esgoto domestico captado, em três anos e meio de administração fizemos cerca de 16 km de esgotos domestico, temos aterro sanitário, captação de resíduos sólidos. Itapetinga sai na frente, vamos licitar para que a empresa vencedora possa fazer o projeto, que em seguida será encaminhado para Brasília de onde vem os recursos que são liberados anualmente”, ressaltou o Prefeito.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deverá ser submetido à apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo do Município. No entanto, previamente, deverá ser elaborada uma Minuta de Projeto de Lei, em conformidade com a técnica legislativa e sistematizada de forma a evitar contradições entre os dispositivos inseridos no PMSB, com as demais normas vigentes.

Essa Minuta deverá ser submetida à discussão com a população, em Audiência Pública especialmente convocada para este fim. Nesta Audiência Pública será concluída a versão final do plano que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores. O PMSB depois de aprovado e sancionado, converter-se á em Lei Municipal que deverá ser implementada pelo Exmº Senhor Prefeito José Carlos Moura.. Decom ( Márcia Aguiar ).