O Balcão de Justiça e Cidadania realiza mediações de conflitos e formaliza acordos sobre questões processuais referentes à; Pensão de Alimentos/ Divórcio, Dissolução de União Estável, Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).Os Balcões de Justiça e Cidadania fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora. A solução dos litígios ocorre na fase pré-processual, o que atenua a multiplicação das demandas judiciais

                             ( Leia Matéria Completa e Veja As Fotos  )Numa Parceira entre Prefeitura de Itapetinga e Tribunal de Justiça da Bahia foi realizada na manhã desta terça feira, dia 13 de dezembro a Inauguração do Balcão de Justiça e Cidadania, esta iniciativa estabelece parceria visando o atendimento da população. Inúmeras autoridades, advogados e pessoas da comunidade prestigiaram o momento.

O Balcão de Justiça e Cidadania foi instalado em Itapetinga, na Rua Maria Quitéria, 34, Centro, espaço cedido pela Prefeitura Municipal. A juíza Ana Carena Nobre, titular da 2ª Vara Cível da comarca, será a responsável pelo Balcão e o advogado Valdeci da Silva Lima, será o Diretor da unidade. Os estudantes do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), vão atuar na unidade como estagiários, serão capacitados sobre noções de mediação de conflitos e procedimentos.

Para o Prefeito Municipal, José Carlos Moura, que a instalação do Balcão justamente no período que comemoramos os 59 anos de Itapetinga, chega como um presente para a população, “Itapetinga recebe este balcão de braços abertos, pois é um presente para nossa cidade em seu aniversario. Pois ele chega para integrar o Poder Judiciário com a comunidade que terá acesso fácil e gratuito a Justiça” destacou o Prefeito.

A juíza Ana Carena Nobre, que será responsável pela unidade em seu pronunciamento ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura “O balcão é uma forma de descentralização do Poder Judiciário, o cidadão que tem uma demanda, pode procurar o balcão e será atendido, o principal objetivo é a conciliação, a não judicialização dos problemas e das demandas. E nós agradecemos o apoio do prefeito José Carlos Moura, que foi imprescindível para esta implantação”, finalizou.