ITC: 28 de janeiro: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
A data foi criada em 2009 em homenagem aos auditores fiscais do trabalho que foram assassinados durante vistorias em fazendas na zona rural de Unaí/MG no ano de 2004, e tem o intuito de alertar sobre a problemática do trabalho escravo no Brasil, que transforma o ser humano em mercadoria, além de mobilizar a sociedade a denunciar esse crime e lutar pela sua erradicação.
Conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, configura-se condições análogas à de escravo aquelas em que há trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 40 milhões de pessoas são vítimas do trabalho escravo contemporâneo no mundo. Dados globais da OIT mostram que essa prática gera U$ 150,2 bilhões anuais em lucros ilegais. Conforme informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, as ações fiscais de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil resgataram, entre 1995 e junho de 2020, 55.004 trabalhadores e trabalhadoras.
A exploração da classe trabalhadora é um assunto firmemente debatido pelo Conjunto CFESS/CRESS, que tem o compromisso, juntamente com a categoria, da defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as e contra os desmontes que favorecem o capital e estimulam inúmeras barbáries. Em tempos de pandemia do Covid-19 este cenário torna-se ainda mais preocupante e necessário de ser abordado, em vista do alto número de desempregos, de desigualdades e de pobreza.
Neste sentido, o CRESS/MS reforça sua luta contra a violação de direitos humanos e repudia todas as condições de trabalho degradantes e análogas à escravidão.
Para denunciar...
Disque 100 ou 180, acesse o www.mpt.mp.br, o app MPT Pardal ou o Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br).
