Hoje, 31 de janeiro celebramos o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), uma categoria de unidade de conservação criada em áreas privadas, por iniciativa dos proprietários de terra, que reconhecem o valor ambiental de sua área. O objetivo é conservar a biodiversidade do local, assumindo o compromisso de proteger a natureza.

De domínio privado e caráter perpétuo, não há desapropriação ou alteração dos direitos de uso da propriedade. Elas podem ser criadas em áreas rurais e urbanas, não havendo tamanho mínimo para seu estabelecimento.

Esta estratégia de proteção é, atualmente, uma das mais importantes e efetivas para a conservação dos biomas brasileiros, como o da Mata Atlântica, onde 80% do que resta da vegetação original está em propriedades privadas.

Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais.

Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na Reserva, desde que estejam previstas em seu respectivo plano de manejo e/ou autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

Para ser reconhecida como RPPN, a área deve apresentar atributo ambiental que justifique sua criação, como a presença de vegetação nativa que represente os biomas presentes no Estado. Além disso, recursos hídricos, tais como nascentes e cursos d’água, a mata ciliar, a fauna e flora e a paisagem são aspectos que contribuem para compor as características da reserva.

No Pantanal, as RPPNs são exemplos de como aliar turismo sustentável e conservação da natureza, enquanto que na Mata Atlântica, nos últimos dez anos, o número de propriedades particulares transformadas em reservas por iniciativa dos próprios donos aumentou 80%.

A data de 31 de janeiro marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira.