Mais de um milhão de brasileiros querem a redução do número de deputados e de senadores atuando no Congresso Nacional – é o que mostra o levantamento do E-Cidadania, site de consulta pública do Senado, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015. A matéria, que aguarda leitura e requerimento na Comissão Diretora do Senado, sugere redução de 513 deputados para 385, e de 81 senadores para 54.

O ranking, atualizado na tarde desta segunda-feira (26), mostra que 1.028.463 votaram a favor da matéria, o que sugere uma insatisfação do brasileiro com o atual Congresso Nacional. Somente 6.399 votaram contra a proposta, o que representa pouco mais de 0,6% do total de votos. Com uma quantidade menor de votos, mas ainda assim bem debatida, também figura no ranking uma ideia legislativa – ferramenta que permite a qualquer cidadão mandar sugestões de leis ou de alterações na legislação vigente. A proposta de número 15, de 2014, regulamenta a interrupção da gravidez nos três primeiros meses de gestação, um entendimento recentemente expresso pelo Supremo Tribunal Federal e que levantou acaloradas discussões em torno da polêmica do aborto. A matéria, que se encontra na Comissão de Direitos Humanos da Casa, recebeu 206.481 votos favoráveis e 195.840 contrários. Destaca-se ainda nessa lista o Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016, que inclui diretrizes do chamado programa Escola Sem Partido nas bases da educação nacional. A proposta, que dividiu a opinião dos internautas, estabelece uma neutralidade “política, ideológica e religiosa” por parte dos professores ao lecionar. Profissionais do ensino, no entanto, criticaram a medida, apelidando- a de “lei da mordaça” devido a uma suposta imposição de censura aos docentes. O PLS – que tramita agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – recebeu 189.733 votos a favor e 202.379 votos contra.