Descentralizar o acesso à Segunda Instância do Poder Judiciário às populações do interior do Estado da Bahia é uma reivindicação antiga de diversas lideranças do universo jurídico e político de Juazeiro e mais 72 municípios que integram a Região Norte da Bahia. Na manhã desta quarta-feira (7), acompanhados da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) e dos deputados Zó e Bobô (ambos PCdoB), lideranças regionais participaram de uma audiência no Tribunal de Justiça da Bahia com a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. O objetivo foi apresentar um documento que demonstra o caráter emergencial de instalação da Câmara Especial do Norte Baiano.

A deputada Fabíola Mansur argumentou que ampliar o acesso à Justiça ao interior do Estado significa assegurar a milhares de pessoas o sagrado direito de exercício pleno da cidadania. “Com a criação da Câmara do Norte, a exemplo do que já aconteceu no Oeste baiano, pretendemos dar sentido prático à palavra cidadania. As pessoas que moram nessas regiões mais distantes da capital não podem estar juridicamente desabrigadas. Sabemos o quanto se perde no exercício pleno do direito quando o Poder Judiciário está geograficamente distante da vida das pessoas; também se distancia este importante poder do cumprimento de seus objetivos maiores, e sabemos que este isto não agrada inclusive aos nossos magistrados”

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Juazeiro, Arthur Carlos Filho, afirmou que a descentralização dos serviços judiciários são fundamentais especialmente para assegurar acesso dos mais pobres à Justiça. “Estamos em busca da criação da Câmara Norte porque elevar a segunda instância para o interior ajuda principalmente as pessoas mais pobres que, muitas vezes, não têm como pagar um advogado para fazer sustentação oral em Salvador. Não pode haver fato mais importante para o advogado e para o jurisdicionado que a criação da Câmara Norte em Juazeiro. Em Pernambuco já criaram uma Câmara em Caruaru e vão criar outras duas, em Garanhuns e Petrolina. Se a Bahia não se cuidar, Petrolina ganhará uma Câmara antes de Juazeiro, apesar de a iniciativa ser da Bahia”, declarou.

Por Marlon Araujo.