O Ministério da Educação (MEC) publicou o descredenciamento das Faculdades de Artes, Ciências e Tecnologias da Bahia (Facet),  no Diário Oficial da União de segunda-feira (29).

A instituição está proibida de oferecer novos cursos, restringindo-se a manter apenas as atividades de secretaria acadêmica para entrega de documentos e as demais necessárias para finalização das turmas existentes dos alunos matriculados que não tiveram possibilidade de transferência.  A Facet deve comprovar posse ou propriedade de imóveis em Salvador para a finalização das atividades, e apresentar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior a relação de estudantes ativos e inativos, por curso. Além disso, o descredenciamento deverá ser publicado “em pelo menos dois jornais de maior circulação de Salvador, estado da Bahia, (…) indicando o Dirigente responsável pela IES, telefone e o local de atendimento aos alunos para entrega de documentação acadêmica e demais orientações, no prazo de 10 dias corridos, a contar da notificação da IES”.  

A decisão prevê ainda a criação de uma comissão para tratar da transferência dos alunos e apresentar cronograma de entrega da documentação acadêmica, no prazo de dez dias.  A faculdade localizada no bairro da Pituba, em Salvador, estava sendo investigada pelo ministério depois que o governo verificou a ocorrência de irregularidades no atendimento aos alunos com bolsa ou financiamento. 

Alunos da instituição denunciaram  que mesmo beneficiados com bolsa parcial do Prouni, pagavam o mesmo valor da mensalidade dos alunos que não fazem parte de nenhum programa de desconto.  Para quem não era do Prouni, a faculdade informava que a mensalidade era de R$ 690. Já para o beneficiados pelo programa, a mensalidade ficava em R$ 1.210. Com o desconto de 50%, no caso das bolsas parciais, o estudante pagava R$ 605. (Correio)