O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quinta-feira (31) que a Justiça que determine a retirada “urgente” de uma nota publicada pelo governo federal em comemoração aos 58 anos do Golpe Militar de 1964.

Um primeiro pedido foi ajuizado no mês passado e foi reiterado agora. Anteriormente, o MPF já havia solicitado que o governo não fizesse publicações celebrando a data, com elogios. 

“Não condiz com o conteúdo desse princípio o agente público valer-se da função pública exercida para fazer, em canal oficial de comunicação, menções elogiosas ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964, que violou, de forma sistemática, direitos humanos, valendo-se, inclusive, da prática de tortura e execuções de pessoas, e que, reconhecidamente, levou à responsabilização do Brasil em âmbito internacional”, afirmou o órgão.

O MPF acrescenta que “é patente a reiteração do ato ilícito objeto da presente ação civil pública, demonstrando verdadeiro menoscabo por parte do governo federal e seus agentes em relação à Constituição da República, às leis, bem como ao Estado Democrático de Direito”. (Metro1)