A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) encaminhou ao presidente do Conselho Federal da Ordem o pedido de uma nova avaliação de uma das questões do último Exame de Ordem.

De acordo com o conselheiro federal Fredie Didier em sua página no Facebook, uma questão da prova de Direito Constitucional, que é prática, foi mal formulada e o gabarito estava errado ao indicar, como resposta, o ajuizamento de uma ação condenatória com dois pedidos: fazer, contra os três entes federativos, e pagar quantia (indenização por danos morais), contra o município apenas. E que a ação ainda deveria ser ajuizada na Justiça Federal. Segundo o conselheiro, que também é professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “a cumulação de pedidos, neste caso, é ilícita, tendo em vista que o juízo federal não tem competência para todos os pedidos (art. 292, §1º, I, CPC)”. A OAB-BA, em nota, afirma que o pedido à presidência do Conselho Federal visa garantir a credibilidade do Exame e os resultados que advêm dele. Jequié Repórter.