Nessa terça-feira (11), a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itapetinga realizou uma solenidade para comemorar os 85 anos da entidade no Estado. O evento, que teve início por volta das 17h30, contou com a participação de diversos profissionais da área, entre eles pessoas que contribuíram significativamente para o fortalecimento da Subseção, e autoridades do município.

O presidente da OAB de Itapetinga, Fabrício Moreira, salientou a importância da instituição, uma das mais fortes e atuantes no país. Ele também ressaltou a relevância do trabalho do profissional da advocacia para a garantia dos direitos dos cidadãos.

Laécio Sobrinho, ex-presidente da Subseção por dois biênios na década de 1980, falou sobre a criação da OAB de Itapetinga, que completará 35 anos de história em 2017. Ao pontuar fatos que marcaram a atuação da entidade no município, ele lembrou que a Subseção conseguiu, com muita luta, afastar um juiz da comarca, um “feito histórico para o interior da Bahia”. Laécio destacou como principais conquistas da Subseção a destinação de verba da Secretaria de Interior e Justiça para a construção do Fórum local, projetado para ser modelo no interior do Estado, e criação da Junta de Conciliação e Julgamento de Itapetinga. 

Além do aniversário da OAB-BA, os advogados ganharam mais um importante motivo para comemorar. Justamente no mesmo dia em que foi realizada a solenidade comemorativa, foi publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia a nomeação dos quatro novos juízes titulares de Itapetinga, uma das principais reivindicações da OAB na cidade, considerada uma referência no médio sudoeste baiano.

A boa notícia, anunciada com satisfação pelo presidente Fabrício Moreira, era esperada ansiosamente pela classe advocatícia, que vinha amargando prejuízos por conta da falta de magistrados e consequente acúmulo de processos parados no judiciário local. Fabrício havia denunciado a situação e recorrido aos órgãos competentes no Município e no Estado, levando inclusive o assunto ao conhecimento do governador Rui Costa. “Nós não estamos lutando contra o Tribunal e sim para que ele melhore”, explicou o presidente da Subseção. Entretanto, demonstrou preocupação com os prazos inerentes ao processo de efetivo exercício e permanência dos magistrados nas comarcas do interior.

O advogado destacou a importância do Primeiro Colégio Regional de Presidentes de Subseções em Itapetinga, realizado na semana passada. O evento, que contou com o apoio incondicional do presidente da Seção da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, foi marcado por um protesto contra a falta de juízes na cidade. “Isso surtiu efeito. A própria Subseção é que teve essa força para que nós conseguíssemos esse resultado mais breve. Os prazos foram encurtados por causa dessa pressão que foi feita”, avaliou Fabrício Moreira. Ele agradeceu a todos que se empenharam e esclareceu que a titularização dos juízes normalmente deveria ocorrer no final do próximo mês.

“Não é porque Itapetinga conseguiu resolver esse problema que nós vamos parar”, garantiu o presidente da OAB, lembrando que a cidade vizinha Itambé está há quase dois anos sem juiz titular. O advogado também abordou o interesse do Tribunal de Justiça da Bahia em extinguir de 25% a 50% das 240 comarcas do Estado. “O que as pessoas vão fazer para se deslocar quilômetros e quilômetros para discutir uma situação que é simples?”, questionou. De acordo com Fabrício, há na Bahia um déficit de aproximadamente 300 juízes e mais de 25 mil servidores. “Não dá para funcionar desse jeito”, ponderou.

Durante o encontro, além da situação do judiciário estadual e das ações empreendidas pela OAB de Itapetinga no enfrentamento aos principais problemas existentes na comarca local, também foram discutidos assuntos como a questão da suspensão de todos os prazos na Justiça do Trabalho em razão do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), programa que permite transplantar os processos físicos (de papel) que estão nessa fase, após digitalização, para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A OAB manifestou preocupação com a dificuldade apresentada na Justiça do Trabalho, vista até então como a salvaguarda dos advogados de Itapetinga que já vinham tendo o andamento dos seus trabalhos comprometidos na Justiça Comum. Presente na solenidade, o Juiz do Trabalho Dr. Antônio Souza Lemos Júnior explicou que o prazo foi estipulado de modo genérico. Ele disse que, na condição de magistrado, não tem deixado de agir por conta da suspensão dos prazos e garantiu que o tempo não está completamente perdido.

No final do evento, os advogados e outros convidados participaram de um momento de confraternização, que contou com um bolo simbólico em homenagem ao aniversário da entidade.

Texto e foto: OAB de Itapetinga