A Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) decidiu, nesta sexta-feira (21), pedir a exclusão do advogado José Francisco Barbosa Abud dos quadros da Ordem, o que significa a cassação de seu registro profissional.

Abud é suspeito de ter feito ataques racistas contra a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, por meio de uma petição protocolada em novembro de 2024. O texto, assinado eletronicamente pelo advogado, teria sido incluído em um processo de herança e contém ofensas de cunho racial à magistrada.

Na petição, o autor se refere à juíza como “afrodescendente” com “resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”, além de insinuar abusos durante a infância — expressões que chocaram o meio jurídico.

Segundo a Corregedoria da OAB, Abud praticou conduta incompatível com a advocacia, demonstrando inidoneidade moral e cometendo crime infamante, o que motivou sua suspensão preventiva. O caso será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ.

O episódio também foi encaminhado ao Ministério Público pelo Tribunal de Justiça do Rio, que pode apresentar denúncia criminal contra o advogado.

Diversas entidades repudiaram os ataques. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que as declarações afrontam o Poder Judiciário e a luta contra o racismo estrutural. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) também classificaram o caso como “inadmissível” e defenderam punição.

A reportagem não conseguiu contato com José Francisco Barbosa Abud. A juíza Helenice Rangel também não respondeu aos contatos.