Para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou 25 postos de combustíveis nos municípios de Guanambi, Caetité e Brumado, durante os dias 18 e 22 de julho.

Durante a fiscalização, dois bicos de combustíveis foram interditados, por apresentarem problemas de vazão, pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro).

Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem preços, fora do prazo de validade ou sem a data de vencimento, erros no preenchimento da placa de razão, além da ausência da tabela de tributos, exposição errônea dos preços dos produtos e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível.

A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou o uso irregular de máquina de cartão de crédito em quatro postos. Além disso, 15 estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Já a Polícia Técnica realizou a perícia e coletou amostras para conferir requisitos de qualidade do combustível.

As infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação. Além de Ibametro, Procon-Ba e Sefaz-Ba, a força-tarefa conta também com o apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completa o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereçodisquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.