O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar apenas no segundo semestre sobre uma alteração no regime prisional brasileiro, que poderá beneficiar 20 mil detentos. A previsão é do ministro Gilmar Mendes, relator de um processo que vai definir se os presos que atualmente cumprem suas penas em regime semiaberto poderão ter direito à prisão domiciliar quando não houver vagas disponíveis nas penitenciárias.

Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária no País é de 548 mil pessoas. No entanto, os presídios dispõem de somente 310,6 mil vagas, o que gera um déficit (falta de vagas) de 237,4 mil. Nesta segunda-feira, durante audiência pública para discutir o tema com defensores públicos, promotores e secretários de segurança, Gilmar Mendes criticou o governo federal pelo que classificou como um sistema “à beira do colapso”.

“Sabemos que o sistema prisional brasileiro está à beira do colapso, apresenta diversas mazelas como a superlotação e precariedade de instalações. Temos um grave problema no que diz respeito ao funcionamento do sistema prisional. É preciso que a União assuma de vez o seu papel de liderança na questão de segurança pública”, disse o ministro. Informações Terra.