Com um atraso de 2 horas e 56 minutos em relação ao horário previsto para o início da sessão de votação do Projeto de Lei 14/2015, constante do Plano Municipal de Educação-PME, a matéria foi levada à ordem do dia, em duas sessões simultâneas realizadas na manhã desta segunda-feira (22/6), na Câmara Municipal de Jequié. A conclamação feita nos eventos religiosos do final de semana, pelas igrejas católicas e evangélicas da cidade, levou grande número de pessoas à Câmara, em defesa da não inclusão da “ideologia de gênero”, no texto a ser aprovado. Representantes de movimentos sociais, também estiveram presentes, em posicionamento estampados em cartazes e palavras de ordem contrárias ao defendido pelas representações religiosas. O atraso ocorrido para o início da sessão, explicado com pedido de desculpas aos presentes, pelo presidente Eliezer Pereira Fiim foi determinado pela demora necessária na elaboração do parecer a ser votado.

O parecer aprovado por unanimidade, subscrito pelos vereadores Manoel Gomes Aragão (Relator da Comissão de Justiça), Edmeiry Matos Lopes (membro da Comissão de Educação) e Soldado Gilvan Souza Santana (membro da Comissão de Etnia, Gênero e Raça) inseriu ao projeto de lei,  12 emendas modificativas; três emendas supressivas e uma emenda aditiva. Os autores do parecer lamentaram que o exíguo tempo de encaminhamento do projeto à Câmara pelo Executivo Municipal, impediu que os vereadores debruçassem sobre o texto original em discussões e audiências públicas, “exaurindo assim, os temas inclusos no PME”. Foi apresentada como emenda da Meta 22, no seu artigo 22.9, “garantir nos Projetos Políticos Pedagógicos e currículos escolares, conteúdos sobre educação sexual, por meio de ações colaborativas entre a Secretaria de Educação, Centro de Referência em Direitos Humanos, Promotoria de Justiça, ONGs, equipes pedagógicas e sociedade civil”. Para o artigo 1º do Projeto de Lei, foi dada a seguinte redação, “identificar e registrar a partir do primeiro ano de vigência do PME, de forma sistematizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação, denúncias de violências e discriminações sexuais, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras, em todas as instituições de ensino, visando fortalecer as redes de proteção de direitos previstos na legislação”. Jequié Repórter.