Por 258 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Do total de parlamentares, 136 foram contrários à proposta. O texto será encaminhado para a sanção presidencial.

Após a aprovação do texto-base, os deputados iniciaram a análise dos destaques, ou seja, propostas que modificam o conteúdo da MP. A medida já havia sido aprovada pela Câmara, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores, de acordo com o G1. 

A MP precisava ser votada até esta terça (22) para não perder validade. Diante do prazo apertado, uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada para esta segunda.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Fonte: Bahia Noticias