Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras está sendo articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). 

A proposta pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, que estão, em sua maioria, endividados com a previdência social. A medida foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação.

Para a UPB, representada pelo presidente da associação, Zé Cocá, os municípios não deveriam ser taxados como empresa, uma vez que a atividade que exercem é revertida à sociedade.“Essa é uma medida fundamental para estancar a dívida incalculável dos municípios. Hoje, as prefeituras pagam 22,5%, uma das alíquotas mais altas aplicadas aos empregadores e essa é uma questão seríssima porque essa contribuição não condiz com o papel social que os municípios exercem e acaba inviabilizando o cumprimento dessa obrigação”, diz o prefeito de Jequié. 

Na próxima semana, nos dias 14 e 15 de dezembro, os prefeitos de todo o Brasil participarão da Mobilização Nacional, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio das associações municipalistas estaduais, entre elas a UPB. Neste evento, mais de 500 gestores pretendem pressionar o Congresso a votar em medidas de socorro fiscal aos municípios brasileiros. A redução da taxa patronal é um exemplo das medidas que devem ser reivindicadas. Além disso, o parcelamento da dívida da previdência, em 240 meses, e a não obrigatoriedade da aplicação de índices de investimento na educação, durante o período da pandemia, em que as escolas estiveram fechadas. (BN)