O Projeto de Lei 4754/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), determina a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo para quem for condenado por estupro de vulnerável. O texto, que altera o Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a perda do cargo não é automática e precisa ser determinada na sentença. O deputado argumenta que essa brecha legislativa permite que condenados continuem exercendo funções públicas caso a decisão judicial não mencione a perda do posto. “A sociedade não pode permitir que criminosos condenados por um crime tão vil e covarde permaneçam em suas funções”, justificou Gilberto Silva.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.