A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (27/8) o seminário: “O MMA e a televisão: entretenimento, formação da cidadania ou banalização da violência?”, com o  objetivo é debater o Projeto de Lei 5534/09, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pela TV, em análise na comissão.Os autores do requerimento do seminário, deputados Emiliano José (PT-BA) e Sibá Machado (PT-AC) argumentam que “a televisão não deveria ser, sob nenhuma hipótese, veículo destinado ao estímulo da violência, dos sentidos mais animalescos do ser humano”. Eles citam diversos casos de mortes e lesões graves resultantes dessas lutas. “Por outro lado, eventos envolvendo campeonatos de MMA e UFC, ex-vale-tudo, têm-se mostrado negócios altamente lucrativos às emissoras, que movimentam cerca de US$ 100 milhões ao mês nos países envolvidos”, apontam. O deputado Acelino Popó (PRB-BA), campeão de boxe no Mundial de 1999, quer regulamentar a prática do MMA para que a luta  ganhe status de esporte e podendo ser exercida profissionalmente. O projeto de lei 5534/09 prevê que  quem descumprir a determinação ficará sujeito à multa de R$ 150 mil, além de outras sanções. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Se incorrer na infração pela terceira vez, a emissora perderá o direito à concessão. O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pela variação dos índices oficiais de inflação.