A Justiça condenou  a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União a darem início imediato à 1ª fase da demarcação da Terra indígena do Cachimbo, comunidade Serra do Couro Dantas, localizada no município de Ribeirão do Largo no  Sudeste baiano. A sentença do dia três de maio obriga que a Funai dê  continuidade ao procedimento que estava parado desde 2017. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação civil pública contra o órgão, a primeira etapa da demarcação, com a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), deve ser concluída em 360 dias. A partir daí,  a Funai terá 24 meses para concluir o processo de demarcação.

O MPF-BA divulgou, nesta terça-feira (25), que desde novembro do ano passado já havia conseguido obter decisão liminar da Justiça Federal, para que a Fundação desse início imediato à primeira etapa do procedimento e concluísse os trabalhos, publicando o RCID em 180 dias (relembre). “A primeira fase da demarcação é feita por meio do recebimento de documentos e informações preliminares, de cunho antropológico, etno-histórico, ambiental, sociológico, fundiário e cartográfico, que serão analisadas e utilizadas para a elaboração do relatório. Na sentença, a Justiça confirmou parcialmente o pedido de tutela de urgência requerida pelo MPF, ampliando o prazo de conclusão dessa etapa para 360 dias”, divulgou o órgão.

Na ação inicial, o órgão chegou a destacar que a falta de definição legal sobre a posse do território estava gerando clima de tensão na comunidade, levando a um aumento considerável dos conflitos entre os diferentes povos indígenas que coabitam a região e dos conflitos fundiários entre índios e fazendeiros. A sentença, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Vitória da Conquista, acolheu a compreensão do MPF: “o processo de demarcação de terras indígenas é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos índios, e tem como finalidade a redução de conflitos latifundiários”, diz a decisão.

BN