Rui Costa altera lei que instituiu o Vale Alimentação Estudantil; veja mudanças
O governador Rui Costa (PT) alterou a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, que instituiu o Projeto Vale Alimentação Estudantil (PVAE) como forma de garantir amparo aos estudantes da rede pública estadual durante a pandemia do novo coronavírus.
Em decreto publicado nesta terça-feira (2) no Diário Oficial, o petista abriu a possibilidade de contratação de agentes financeiros e comerciais para operacionalizar o programa, “no que tange à elaboração da folha de pagamento a partir dos dados e informações que serão disponibilizados pela Administração Pública Estadual e ao pagamento dos benefícios, obedecidas as exigências legais”.
Antes, o artigo 2º da lei trazia que a autorização estava restrita apenas à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil. Outra mudança está na origem dos recursos que serão realocados para o PVAE, antes limitado a Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Com a nova redação da lei, foram incluídos os “recursos das fontes livres do Tesouro”. (BNews)
