Rui Costa sanciona lei que obriga estabelecimentos disponibilizar álcool gel

O governador Rui Costa sancionou o Projeto de Lei de autoria do deputado Manassés (PSL) que obriga os estabelecimentos comerciais da Bahia a disponibilizar equipamentos com álcool em gel. Osestabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes, bares e lanchonetes, devem disponibilizar sachês de álcool gel para os clientes. O descumprimento da Lei sujeita o estabelecimento infrator ao pagamento de multa diária no valor de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais), sem prejuízo de outras cominações legais. A medida já está em vigor e a fiscalização a cargo da Secretaria de Vigilância Sanitária. (Secom)

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