O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (11/6), projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com dez iniciativas voltadas à educação.

Um dos principais pontos é o Programa Bolsa Permanência (PBP), que garante pelo menos R$ 700 por mês para estudantes de baixa renda do ensino superior e R$ 300 para alunos de ensino técnico de nível médio.

Além disso, indígenas e quilombolas receberão pagamento em dobro desses benefícios. A proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Bolsa Permanência existe desde 2013, como iniciativa do Ministério da Educação (MEC), e agora é ampliado e ganha reforço na forma de lei.

O PL aprovado pelo Senado também transforma em lei a Pnaes, instituída previamente por decreto (7.234/2010) e que antes trazia o termo “programa” em vez de “política”.

Veja os requisitos para receber a Bolsa Permanência:

– Renda familiar mensal inferior a um salário mínimo (atualmente de R$ 1.412);
– Estar matriculado em curso presencial de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias; ou em curso presencial de educação profissional técnica de nível médio;
– Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação;
– Não receber bolsas de estudo de órgãos governamentais.

Fonte: Aratu on