Nesta quarta-feira (31), dia de articulação política e queda-de-braço com o governo federal para aprovação da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sofreu um revés na Justiça.

Isto porque o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso da defesa de Lira contra uma denúncia recebida em 2019, na qual é acusado de corrupção passiva. O caso será analisado pela Primeira Turma do STF em sessão que pode acontecer na próxima terça-feira (6).

Em 2020, o colegiado formou maioria para rejeitar a apelação e manter o deputado réu por corrupção passiva, mas o processo foi interrompido após pedido de vista de Toffoli, que pediu mais tempo para analisar os autos.

O caso

A então procuradora-geral da República Raquel Dodge ofereceu denúncia contra Arthur Lira em 2018, ao acusá-lo de receber propina no valor de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) Francisco Colombo.

A quantia foi apreendida no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, escondido nas roupas de um assessor parlamentar do deputado. O inquérito em questão teve origem em delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Este ano, entretanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo encaminhou um novo parecer ao STF, recuando da acusação.(ba)