O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o recurso de revisão interposto pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), e confirmou sua inelegibilidade para as eleições deste ano. A decisão do TCU, a qual o Bahia Notícias teve acesso, manteve a condenação de João Filho por irregularidades na gestão de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) durante seu mandato.

Segundo o TCU, a defesa do ex-prefeito não apresentou documentação suficiente para revisar a condenação, limitando-se a argumentos legais sem atender aos requisitos necessários. “A eventual falta de documentos nos autos não caracteriza a admissibilidade do Recurso de Revisão”, afirmou a decisão.

Anteriormente, João Filho tentou suspender a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas seu pedido foi negado pela desembargadora Kátia Balbino. O ex-prefeito segue impedido de concorrer nas eleições deste ano.

A condenação, originada de um processo iniciado em 2009 e culminado no acórdão nº 8.940/2020, resultou em multa e ressarcimento por má aplicação de recursos do SUS. Mesmo com alegações de prescrição do processo, o TCU decidiu manter a decisão original.