Telexfree pode ser multada em R$ 6 milhões pelo Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (28/6) processo administrativo contra a Telexfree por suspeita de que formação de pirâmide financeira. A multa pode chegar a R$ 6 milhões.

A empresa, com sede em Vitória (ES), já responde a ação judicial pelo mesmo motivo, que há dez diz resultou no bloqueio de pagamentos de cadastro de divulgadores. Em março, eles somavam entre 450 mil e 600 mil, segundo representantes da empresa. O advogado da Telexfree, Hosrt Fuchs, nega qualquer irregularidade, e diz que  colaborará com as investigações.

Em nota enviada à imprensa, o Ministério da Justiça informou que a empresa “estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.” A nota também tenta mostrar as diferenças entre a fraude e os sistemas de marketing multinível, modelo legal de varejo em que os revendedores ganham comissões sobre as vendas de outros revendedores que trazem para a rede.  A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda, informa usar o marketing multinível  para vender  pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês). Os divulgadores ganham dinheiro não só com a venda do produto, mas também por indicar outros promotores para rede. Mas para diversos órgãos oficiais – como a Seae e o Minstério Público do Acre (MP-AC) – o faturamento da empresa dependeria sobretudo da entrada de novos divulgadores, que precisam pagar para aderir, e não da comercialização dos pacotes de telefonia. (IG Economia)

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