Na sessão dessa quinta-feira (23), Fabrício Moreira, que é presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Itapetinga, usou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores para denunciar a situação caótica que os advogados estão enfrentando no judiciário estadual. Além dele, vários profissionais do Direito compareceram à Casa Legislativa.

Fabrício falou sobre a falta de juízes na cidade e apresentou as medidas que estão sendo adotadas pela OAB de Itapetinga para combater o problema. “Desde julho do ano passado, todos os juízes da Justiça Comum [de Itapetinga]  foram promovidos e deixaram os nossos cartórios órfãos”, explicou.

Ele esclareceu ainda que outros magistrados foram designados para preencher essas lacunas, porém, apesar da medida, a situação continua complicada. “Nós temos juízes que vêm aqui uma vez por semana ou então uma semana por mês para tentar suprir essa demanda”, contou.

O presidente da OAB de Itapetinga também pontuou que a cidade vizinha Itambé sofre com o mesmo problema há praticamente dois anos e destacou que, considerando os habitantes dos dois municípios, aproximadamente 100 mil pessoas estão sendo atingidas pela crise do judiciário. Fabrício lembrou que essas cidades vivem da economia, movimentada pela pecuária, indústria de calçados e serviços, agricultura, comércio etc. “Nós precisamos de um judiciário forte, eficaz e atuante, e isso nós não temos”, avaliou.

Ele ressaltou que a OAB de Itapetinga já esteve, inclusive, com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo, entre outras ações, a criação de vara com competência exclusiva para Fazenda Pública, como medida de desafogar a 1ª Vara Cível do município, que já acumula em torno de 24 mil processos. Ainda foi solicitada ao TJ-BA a criação de uma Vara da Infância e Juventude afastada da Vara Crime. A situação também chegou ao conhecimento do governador Rui Costa.

Fabrício explicou que a Lei de Organização Judiciária prevê nove juízes titulares para a Comarca de Itapetinga, que, por enquanto, conta apenas com quatro vagas. Segundo ele, uma das reivindicações atendidas pelo Tribunal foi a abertura de editais para composição do quadro de magistrados. Entretanto, esclareceu que a burocracia provavelmente marcará o processo, impedindo que a solução chegue ainda este ano.

Para o presidente da OAB, os principais prejudicados são os advogados, pois dependem do exercício profissional para sobrevivência. Entretanto, ele relatou que tomou ciência do caso de uma pessoa de Itapetinga cujo processo tramita há 13 anos sem sequer ter sido sentenciado e denunciou ainda que outra senhora veio a falecer por conta da “inércia” do judiciário. Ela pleiteava o amparo do Estado para comprar medicamentos. Apesar de ter sido concedida, a liminar não foi cumprida e, com a demora no andamento do processo, a autora faleceu sem ter seu direito garantido. Fabrício disse que, na oportunidade em que esteve no Tribunal, questionou quem seria responsabilizado por essa vida.

Enquanto a grave situação não for resolvida, a OAB de Itapetinga garantiu que não vai parar e continuará lutando, inclusive por melhores condições de trabalho e aumento do número de serventuários do Poder Judiciário.

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