O vereador de Salvador, Leandro Guerrilha (PL), deu entrada na Câmara Municipal em um Projeto de Lei que pretende impedir condenados por violência contra a mulher assumir cargos e empregos públicos no Município. Pelo texto, a restrição vale para a administração direta e indireta.

Guerrilha aponta a necessidade para inibir novos crimes na capital baiana, que desponta como uma das cidades mais violentas para as mulheres negras, pobres e na faixa etária entre 18 e 30 anos, conforme dados do Mapa da Violência. 

“A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a Justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos. (…) A exemplo de outras capitais que tomaram as mesmas medidas no que concerne a entrada no serviço público, como forma de coibir atos da mesma espécie”, justificou Guerrilha.

Nacionalmente, de acordo com levantamento mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre processos de violência doméstica e de feminicídio no Brasil, o número de casos novos envolvendo assassinato de mulheres foi de 2.788 em 2020 – 39% maior que em 2019.

BN