Vereadores de Cidades Com Menos de 50 Mil Habitantes Poderão Ficar Sem Salário
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado defende o fim o salário de vereador em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Caso aprovada, a medida – de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) – atingiria 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros. Somente legisladores de 600 cidades teriam remuneração.
Chamada de PEC 35, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relator o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Segundo o autor da medida, o relator avalia incluir ajuda de custo para gastos com combustíveis e até aumentar o alcance da proposta. “Mais uma semana ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai colocar um salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ”, disse Miranda.
A ideia causou a insatisfação dos vereadores, que planejam um ato em Brasília para pressionar os membros do Senado.
De acordo com o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, a PEC é inconstitucional porque senadores não poderiam legislar sobre vencimentos de vereadores. “Na medida em que o vereador perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso”, defendeu Informações do Terra.
